Data de Envio | Setor | Ato |
10/08/2015 13:25
| DP | |
25/03/2015 10:56
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3223/2015 - |
03/03/2015 10:23
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 603/2015 - |
05/02/2015 13:24
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 230/2015 - |
27/01/2015 18:00
| S1C | Acórdão nº 165/2015 - |
09/12/2014 10:42
| GCIZL | |
05/11/2014 10:42
| SMPjTC | Parecer nº 17773/2014 - negativa do registro Admissão de pessoal oriunda do Município de Campina Grande do Sul. Teste seletivo. Afronta ao art. 16 da Lei Federal nº 11.350/06. Contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias por tempo determinado. Pela negativa de registro. |
25/09/2014 10:33
| DICAP | Parecer nº 16395/2014 - +AP NEGATIVA DE REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. OFENSA AO ART. 11350/06. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
23/09/2014 18:01
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3243/2014 - |
25/07/2014 17:09
| DICAP | |
02/07/2014 16:36
| DP | |
11/06/2014 10:09
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1423/2014 - |
04/06/2014 10:44
| SMPjTC | Parecer nº 8172/2014 - diligência Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Ausência de cadastro de admissões no SIM - AP. Necessidade de esclarecimentos acerca das contratações realizadas por prazo determinado. Por diligência. |
16/05/2013 12:43
| DICAP | Parecer nº 7763/2014 - #4 +AP @80. DILIGÊNCIA. ADMISSÃO DE PESSOAL. TESTE SELETIVO. CONTRATAÇÕES FEITAS POR PRAZO DETERMINADO. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA PARCIAL DE ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
15/05/2013 14:53
| DP | Informação nº 8911/2013 - |
09/08/2012 12:02
| DICAP | |
08/08/2012 20:47
| DP | Informação nº 6718/2012 - |
03/02/2012 10:13
| DIJUR | |
02/02/2012 09:45
| DP | Informação nº 720/2012 - |
17/01/2012 17:41
| DIJUR | |
11/01/2012 09:36
| DP | Informação nº 111/2012 - |
04/08/2011 12:46
| DIJUR | |
30/06/2011 15:24
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10267/2011 - |